Educação Infantil
Por Thais Pacievitch
Desde 1996 com a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei
9394/96), a educação infantil passou a
integrar a Educação Básica, juntamente com o ensino fundamental e o ensino médio. Segundo
a LDB em seu artigo 29:
A educação infantil, primeira etapa da
educação básica tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até
seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social,
complementando a ação da família e da comunidade.
De acordo com a Lei, a educação
infantil deve ser oferecida em creches para as crianças de 0 a 3 anos,
e em pré-escolas para as crianças de 4 e 5anos. Porém ela não é obrigatória.
Dessa forma, a implantação de Centros de Educação Infantil é facultativa, e de
responsabilidade dos municípios.
Diferente dos demais níveis da
educação, a educação infantil não tem currículo formal. Desde 1998 segue o
Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, um documento
equivalente aos Parâmetros Curriculares Nacionais que embasa os demais
segmentos da educação Básica.
Segundo os Referenciais, o papel da
educação infantil é o CUIDAR da criança em espaço formal, contemplando a
alimentação, a limpeza e o lazer (brincar). Também é seu papel EDUCAR, sempre
respeitando o caráter lúdico das atividades, com ênfase no desenvolvimento
integral da criança.
Não cabe à educação infantil
alfabetizar a criança. Nessa fase ela não tem maturidade neural para isso,
salvo os casos em que a alfabetização é espontânea.
Segundo os Referenciais, devem ser
trabalhados os seguintes eixos com as crianças: Movimento, Música, Artes
Visuais, Linguagem Oral e Escrita, Natureza e Sociedade e Matemática.
O objetivo é o de desenvolver algumas
capacidades, como: ampliar relações sociais na interação com outras crianças e
adultos, conhecer seu próprio corpo, brincar e se expressar das mais variadas
formas, utilizar diferentes linguagens para se comunicar, entre outros.
Alguns aspectos previstos nos
Referenciais para adequar as escolas de educação infantil às necessidades das
crianças são desconhecidos da maioria dos pais, tais como: As escolas devem ter
duas cozinhas, uma para as crianças de 0 a 3 anos e outra para crianças de 4 e
5 anos, o espaço físico deve ser de 2 m² por criança em sala, e inclusive deve
ter fraldário e lactário independentes da sala de aula.
A ênfase da educação infantil é
ESTIMULAR as diferentes áreas de desenvolvimento da criança, aguçar sua
curiosidade, sendo que, para isso, é imprescindível que a criança esteja feliz
no espaço escolar.
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